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homologacao 2018-11-02T00:45:58+00:00

Em sessão pública realizada na última sexta-feira, dia 19/10/2018, a Comissão de Licitação procedeu a abertura dos envelopes de credenciamento e proposta de preço dos licitantes que apresentaram a documentação exigida nos termos do Edital SF. 001/2018.

Foi credenciado o Consórcio São Paulo Energia, representado pela corretora SLW CVC, cuja proposta de preço foi apresentada no valor de R$ 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos) por ação ofertada no âmbito do Processo. A proposta representa um ágio de 2,09% sobre o preço mínimo.

A proposta do Consórcio São Paulo Energia foi declarada vencedora do Leilão. A Comissão de Licitação agora analisará a documentação de habilitação e da garantia de proposta do referido consórcio.  

A ata da sessão pública realizada está disponível neste endereço eletrônico para publicidade e acompanhamento por todos os interessados.

Para ter acesso ao documento, clique AQUI.

Entenda a transferência do controle acionário

O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) recomendou ao Governo do Estado de São Paulo, em agosto de 2016, a retomada dos trabalhos e estudos necessários para realizar a venda do controle acionário da CESP – Companhia Energética de São Paulo. Atualmente, aproximadamente 40% das ações da geradora de energia pertencem à administração estadual. Confira abaixo o quadro da composição acionária.

Em novembro de 2016, a Secretaria da Fazenda tornou público edital de pregão eletrônico (Nº 45) para contratação de serviços de consultoria. Vencedor do certame, o Banco Fator passou a ser a instituição responsável pela avaliação econômico-financeira, proposição de modelagem e execução da venda das ações do capital social da CESP, hoje em poder do Governo do Estado de São Paulo.

Além de ser respaldado por análises de viabilidade técnica e financeira, o processo de transferência de controle da CESP está inserido em uma conjuntura favorável, uma vez que o setor elétrico brasileiro superou as crises hidrológicas dos últimos anos e vem registrando significativo número de fusões e aquisições.

Veja o atual quadro acionário

Perguntas Frequentes

Como o Banco Fator foi escolhido para conduzir o processo? 2017-07-18T23:47:40+00:00

Vencedor de licitação conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em dezembro de 2016, o Banco Fator – instituição devidamente habilitada – passou a ser a responsável pela avaliação econômico-financeira, a proposição de modelagem e a execução da venda das ações do capital social da companhia.

O que torna a CESP atrativa? 2017-03-23T17:45:45+00:00

A empresa mantém recursos em caixa e um nível de endividamento equilibrado. Além disso, a CESP conta ainda com alta capacidade de gerar caixa, graças aos baixos custos operacionais; a reduzida necessidade de investimentos e a pouca necessidade de capital de giro. Somado a isto, o setor elétrico vive momento favorável, está menos volátil e o volume de operações de aquisição em curso indica alta liquidez no setor.

Quem pode participar da compra do controle da CESP? 2017-05-21T15:11:12+00:00

A princípio, qualquer investidor ou grupo de investidores (nacional ou estrangeiro) enquadrados nos requisitos legais e que atuem em consonância com as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O que mudará nos serviços de geração de energia da CESP, após a venda? 2017-03-23T17:47:16+00:00

Nada mudará. A regularidade e a excelência dos serviços de produção de energia elétrica, hoje oferecidos pela CESP, serão mantidos independentemente do processo de transferência do controle acionário. A energia elétrica gerada pela CESP é entregue ao Sistema Interligado Nacional – SIN, por meio do qual é transportada e distribuída para o suprimento de todas as regiões do país.

Onde são negociadas atualmente as ações da CESP? 2017-07-18T23:48:44+00:00

As ações da CESP estão registradas para negociação na B3, sob os códigos “CESP3” (ações ordinárias), “CESP5” (ações preferenciais A) e “CESP6” (ações preferenciais B).

A companhia possui ainda um programa de American Depositary Receipts (ADR), com títulos negociados no mercado de balcão norte-americano.

As ações da CESP são negociadas ainda no Nível 1 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da B3.

Por que transferir, neste momento, o controle acionário da CESP? 2017-03-23T17:43:35+00:00

O Governo do Estado de São Paulo segue cronograma e diretrizes estabelecidas pelo Programa Estadual de Desestatização (PED). Desta forma, a operação de transferência do controle acionário da CESP é a continuidade de uma estratégia estatal, iniciada ainda na década de 1990, e resulta de acurados estudos técnicos de viabilidade financeira, operacional, comercial e ambiental.

Como será o processo de venda do controle acionário? 2017-07-18T23:50:28+00:00

O trabalho de avaliação, proposição de modelagem e execução da venda da participação acionária do Governo do Estado de São Paulo na CESP será conduzido pelo Banco Fator – instituição financeira com mais de 40 anos de atuação no mercado – e, posteriormente, analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e avaliado pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Finalizada esta etapa, e aprovada a alienação pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, será dada publicidade ao processo de alienação do controle, sendo escolhido um novo controlador da CESP.

Na sequência, respeitando a legislação concorrencial e a regulação setorial, o resultado do processo de alienação deverá ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional de Energia Elétrica para validação da operação.

Sobre a CESP

Logo CESP

A Companhia Energética de São Paulo, criada em 1966, é uma empresa de capital aberto e controlada pelo Governo do Estado de São Paulo. Com sede na capital paulista, tem como atividades principais a produção e a comercialização de energia elétrica.

Atualmente, a companhia opera três usinas hidrelétricas, e seus respectivos reservatórios, localizadas na região Sudeste. Duas estão na bacia do Rio Paraíba do Sul e uma no Rio Paraná. Juntas, as usinas hidrelétricas de Jaguari, Paraibuna e Porto Primavera (Eng. Sergio Motta) somam 1.654,6 megawatts (MW) de capacidade instalada e 1.056,6 MW de garantia física de energia. Ao todo, são 18 unidades geradoras envolvidas na operação.

As usinas da CESP integram o Sistema Interligado Nacional (SIN) e são despachadas, de forma centralizada, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Dessa forma, contribuem para a estabilidade e suprimento da demanda do sistema em tempo real.

Com um quadro composto por cerca de 470 empregados, a CESP apresenta hoje alta capacidade para geração de caixa, uma vez que possui baixos custos operacionais, pouca necessidade de investimento, requer capital de giro inferior a 5% de sua receita líquida e mantem créditos fiscais que reduzem o pagamento de impostos futuros.

Comprometida com preceitos fundamentais, como a transparência administrativa, a CESP – empresa de economia mista e concessionária de serviços públicos – cumpre obrigações legais, como a divulgação periódica de suas informações, além de ter suas operações regularmente avaliadas por órgãos de controle estaduais e federais.

Desde 2006 a companhia é signatária das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da B3. Além disso, a CESP adotou um conjunto de boas práticas de governança corporativa em seu Estatuto Social. Entre outras estão: a adesão à Câmara de Arbitragem da B3 para resolução de controvérsias de natureza societária e a manutenção de, no mínimo, 20% de membros independentes em seu Conselho de Administração.

A CESP vende sua energia às principais distribuidoras do país e a vários agentes do mercado livre de energia elétrica.

Sua garantia física de energia é comercializada da seguinte forma:

  • No Ambiente de Contratação Livre (ACL), por meio de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica firmados com empresas geradoras, comercializadoras e consumidores livres;
  • No Ambiente de Contratação Regulado (ACR), por meio de leilões de compra de energia coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), voltados ao atendimento de distribuidoras.

Desde 2006, a CESP conta com um Comitê de Sustentabilidade, responsável por traçar planos e metas, a partir do modelo econômico-financeiro estabelecido pela companhia. Esse colegiado age de forma conjunta e independente, visando fortalecer ações nos seguintes setores: Plano Estratégico; Práticas de Governança Corporativa e Práticas Socioambientais.

Os resultados alcançados permitiram à empresa integrar a lista do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, um rigoroso indicador de excelência entre empresas brasileiras. Por vários anos, a CESP obteve reconhecimento por ser socialmente responsável, sustentável e rentável. Participar dessa lista demonstra que o diferencial de seus programas ambientais está na metodologia eficiente e na excelência do trabalho da companhia.

O trabalho da CESP na área ambiental é desenvolvido há 40 anos, antes mesmo de o Brasil estruturar uma Legislação Ambiental.

A CESP mantém uma Política Ambiental focada na conservação do meio ambiente e na redução dos efeitos sobre as populações impactadas pelos reservatórios da empresa, além de desenvolver programas de conservação dos ecossistemas e da biodiversidade nas regiões de seu entorno.

Seguindo essa premissa, inúmeros programas e ações foram implantados e desenvolvidos pela CESP nas últimas décadas. Entre outros, estão projetos nas áreas de reflorestamento, manejo pesqueiro, remanejamento populacional, educação ambiental, conservação da fauna e salvamento arqueológico. Muitas dessas iniciativas são pioneiras ou se tornaram referências importantes no setor.

A CESP investe, ao longo de sua história, em variados programas voltados ao desenvolvimento socioeconômico das regiões onde atua.

Entre outros exemplos, destaca-se o projeto-modelo de reassentamento rural – que consiste na construção de casas de alvenaria –; a instalação de rede de energia elétrica e hidráulica; a perfuração de poços artesianos; o investimento em estradas, centros comunitários e núcleos esportivos; além da entrega de postos de saúde e escolas para atender às famílias de produtores rurais impactadas pela formação dos reservatórios.

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Usinas


UHE Engenheiro Sérgio Motta
Cidade: Rosana
Região: Presidente Prudente

Rodovia SP 613 / KM 78
Engenheiro Sérgio Motta
Potência instalada: 1.540 MW
Unidades geradoras: 14
Reservatório: 2.250 km²
Barragem: 10 km de extensão
Comportas: 16

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Localizada no Rio Paraná, 28 km a montante da confluência com o Rio Paranapanema, na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul (MS).

Sua barragem, a mais extensa do país, tem 10.186,20 m de comprimento e o vertedouro é composto por 16 comportas de segmento, totalizando 315 metros de comprimento, com capacidade de descarga de 53.600 m³/s. A barragem de terra possui extensão de 10,4 km.

O reservatório de Porto Primavera, de 2.250 km², teve a segunda etapa de enchimento concluída em março de 2001, na cota 257 metros.

Desde 2003, a UHE mantém 1.540 MW de potência instalada e possui 14 unidades geradoras com turbinas tipo Kaplan.

Na Usina Porto Primavera, a CESP possui uma eclusa que garante a navegação no Rio Paraná e faz a integração com o Rio Tietê, possibilitando assim o transporte pela Hidrovia Tietê-Paraná, um dos principais meios de escoamento da produção agrícola na região. Esta eclusa possui câmara de comprimento útil de 210 metros, largura útil de 22 metros e desnível máximo e mínimo de 22 metros e 12,30 metros, respectivamente.

A unidade de Porto Primavera abriga ainda a primeira usina solar flutuante do Brasil. Em operação desde 2016, ela gera 101.522 kWh, por meio de placas flexíveis e rígidas instaladas em ambiente terrestre e aquático. A CESP investiu R$ 23 milhões no desenvolvimento desse projeto tecnológico.


Cidade: Paraibuna
Região: Vale do Paraíba

Rodovia dos Tamoios / KM 38
Potência instalada: 87 MW
Unidades geradoras: 2
Reservatório: 224 km²
Barragem: 595 m (Paraibuna) e 586 m (Paraitinga) 

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Localizada no Rio Paraibuna, foi concluída em 1978, tem potência total instalada de 87 MW e duas unidades geradoras com turbinas tipo Francis.

A área total do seu reservatório é de 224 km2, composta pelos reservatórios de Paraibuna (177 km2) e Paraitinga (47 km2).

A barragem de Paraibuna está entre as mais altas do Brasil, com 104 m de altura.

O reservatório da UHE de Paraibuna – junto ao da UHE de Jaguari – cumpre a importante missão de regular a vazão do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo fornecimento de água a várias cidades do Vale do Paraíba em São Paulo e no Rio de Janeiro.

 


Cidade: São José dos Campos
Região: Vale do Paraíba

Rodovia Presidente Dutra / Km 165
Potência instalada: 27,6 MW
Unidades geradoras: 2
Reservatório: 56 km²
Barragem: 440 m

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Localizada no Rio Jaguari, entre os municípios paulistas de Jacareí e São José dos Campos, a usina tem potência instalada de 27,6 MW, distribuída por duas unidades geradoras com turbinas Francis.

Seu reservatório tem 56 km2 de extensão e a principal finalidade é permitir o controle da vazão do Rio Paraíba do Sul, fornecedor de água a cidades do Vale do Paraíba.

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No Brasil, o mercado de energia elétrica é subdivido em submercados, de acordo com as seguintes regiões: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/Centro Oeste. A competência para normatizar e administrar as atividades desse setor é da União, que a exerce por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), responsável, entre outros, pela outorga de concessões e pela fixação de diretrizes para processos licitatórios.

Além do MME, é importante destacarmos o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O primeiro é um órgão interministerial de assessoramento à Presidência da República, cujo objetivo é a formulação de políticas e diretrizes para suprimento de energia no País. Já o segundo, CMSE, é um órgão ligado ao MME, com a função de acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo o território nacional.

A regulação e a fiscalização do setor elétrico são atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia sob regime especial, cujas competências estão arroladas na Lei Federal nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, envolvendo, entre outros pontos: fiscalização e regulação das concessões e demais outorgas de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; a promoção de procedimentos licitatórios para novas concessões; e solução de litígios administrativos.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) desempenha a tarefa de planejar e programar a operação e o despacho centralizado da geração de energia, otimizando e garantindo o integral funcionamento do Sistema Interligado Nacional (SIN).

À Empresa de Pesquisa Energética (EPE), instituição pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cabe a prestação de serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento e a expansão do setor, sendo o ente responsável pela análise de qualificação dos interessados em participar dos leilões de energia elétrica.

Por fim, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atua de modo a viabilizar a compra e venda de energia elétrica, trabalhando na medição de energia gerada e efetivamente consumida até a liquidação financeira dos contratos de compra e venda no mercado de curto prazo, bem como promovendo os leilões de energia elétrica, sob delegação da ANEEL.

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